A Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (9) dois projetos do vereador Estevão Nogueira (Avante): um cria um programa de incentivo ao empreendedorismo local e o outro muda a lei municipal sobre vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Programa Câmara Empreendedora

O Projeto de Resolução nº 42/2025 institui, no âmbito da Câmara, o Programa Câmara Empreendedora, voltado à formação, capacitação e valorização do empreendedorismo local. Segundo o texto, os objetivos são:

  • promover atividades de formação empreendedora;
  • desenvolver competências de gestão, finanças, marketing, inovação e cooperativismo sustentável;
  • realizar palestras, seminários e feiras temáticas no Legislativo;
  • valorizar microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas e empreendedores sociais;
  • contribuir para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento econômico sustentável do município.

O programa poderá ser feito em parceria com Sebrae, Senac, Senai, Etecs, Fatecs, universidades e entidades de classe, e prevê um ciclo de formação empreendedora com certificação simbólica emitida pela Câmara. Também estão previstos apoio a concursos, mostras e rodadas de negócios de microempreendedores locais, além da divulgação de boas práticas e histórias de sucesso nos canais do Legislativo.

Vagas para pessoas com TEA

O Projeto de Lei nº 124/2025 altera a Lei nº 7.115/2025, que trata das vagas exclusivas para pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados de Limeira. Com a mudança, essas vagas passam a ser somadas às já reservadas a pessoas com deficiência e idosos, sem entrar no cálculo dos percentuais mínimos desses públicos.

A exceção vale para estabelecimentos com até quatro vagas no total. Nesses locais, será permitido sinalizar o uso compartilhado das vagas prioritárias, para atender também pessoas com TEA. Segundo a Câmara, a alteração adapta a lei à realidade de locais que não têm espaço suficiente para manter uma vaga exclusiva para cada público prioritário.

Fonte: Câmara Municipal de Limeira — https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2026-11-10_projeto-que-institui-programa-para-capacitacao-e-valorizacao-do-empreendedorismo-em-limeira-e-aprovado