A Prefeitura de Piracicaba passa a participar tecnicamente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estrutura responsável por coordenar a administração do IBS, tributo previsto na Reforma Tributária do Governo Federal. Para isso, o município vai disponibilizar a servidora de carreira Tatiana Stoco Teraoka Alegretti para atuar junto ao órgão, acompanhando as discussões e os procedimentos de implementação do tributo.

O que faz o CGIBS

O comitê coordena a arrecadação, a fiscalização e a distribuição das receitas do IBS, além de estabelecer procedimentos para a aplicação das regras do tributo. A participação de Piracicaba permitirá acompanhar esse processo diretamente, incluindo as discussões sobre compensações e os mecanismos que vão orientar a administração dos recursos por estados e municípios.

Trajetória da servidora

Tatiana começou a atuar no processo em 2024, quando passou a integrar voluntariamente o Pré-Comitê Gestor do IBS, no grupo técnico normativo, após a filiação do município à Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas. No mês passado, o CGIBS enviou às entidades municipalistas o formulário para indicação de servidores para os grupos técnicos, e a Secretaria Municipal de Finanças articulou a indicação dela. Hoje, Tatiana integra o Grupo Técnico Interinstitucional nº 1, na assessoria normativa, responsável pela redação dos atos normativos conjuntos do CGIBS e da Receita Federal.

“Vejo como o reconhecimento da posição do Município como região metropolitana do Estado de São Paulo, mas também como uma oportunidade de acompanhar as mudanças trazidas pela reforma tributária fornecendo subsídios concretos para que a gestão municipal possa antever possíveis prejuízos aos contribuintes e implementar medidas para minimizar os impactos sobre a população piracicabana”, explicou.

O conhecimento adquirido também poderá ajudar a Secretaria Municipal de Finanças, especialmente na preparação das adequações à legislação e aos procedimentos da administração tributária municipal.

“Se considerarmos que o CGIBS, a partir de agora, é o detentor de toda a arrecadação dos tributos estaduais e municipais, significa auxiliar a Secretaria de Finanças nas adequações legislativas e operacionais para assegurar que, mesmo com a perda do ISSQN em 2033, o município arrecade o suficiente para manter as políticas públicas”, acrescentou Tatiana.

“A presença de uma servidora da nossa cidade nesse trabalho é uma oportunidade de trazer essa experiência para dentro da administração e preparar o Município para os próximos anos, sempre com atenção aos serviços oferecidos à população”, afirmou o prefeito Helinho Zanatta.

Base legal

A atuação de servidores efetivos das administrações tributárias municipais junto ao CGIBS está prevista na Lei Complementar Federal nº 227/2026. A lei também estabelece que as despesas da cessão ficam a cargo do Comitê Gestor, conforme seu regimento interno.

Fonte: Prefeitura de Piracicaba — https://piracicaba.sp.gov.br/noticias/prefeitura-integra-comite-gestor-da-reforma-tributaria-do-governo-federal/