O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a alíquota de 11,3% divulgada para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) corresponde ao patamar máximo de referência, e que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. A reunião também ouviu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%”, disse Durigan, segundo a Agência Brasil. O TCU aprovou em outubro o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%, acima da estimativa anterior de 9,21% da equipe econômica. A diferença, de acordo com o Ministério da Fazenda, decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027 e, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o IVA dual. A alíquota de referência é o parâmetro a partir do qual se calcula o tributo efetivamente cobrado, que pode ser menor em razão de reduções setoriais, isenções, regimes específicos e créditos. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual por resolução.
Durigan destacou que novos benefícios tributários terão impacto direto na alíquota, o que, segundo ele, tornará mais transparente o custo das renúncias. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira.” O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente, com dados da Receita encaminhados ao TCU: “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.” Ele também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade dos três Poderes. “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”
Entre as medidas de caráter social citadas pelo ministro estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais. Em outra fala na mesma audiência, Durigan avaliou que a implementação da reforma pode gerar um pequeno impacto inicial sobre a inflação, efeito que, segundo ele, tende a diminuir à medida que as empresas se adaptem às novas regras e à formação de preços com créditos e débitos do novo sistema.
