O Departamento de Comércio dos Estados Unidos, por meio do Bureau of Industry and Security (BIS), divulgou a regra provisória (interim final rule) RIN 0694-AK50, intitulada “Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors”. O documento está em inspeção pública e tem publicação prevista no Federal Register para 19 de novembro de 2026, data em que a norma, segundo o próprio texto, entra em vigor.
Além de regras sobre o acesso remoto a capacidade computacional avançada em data centers no exterior, a medida passa a exigir licença para exportar, reexportar ou transferir no interior do país semicondutores avançados de inteligência artificial para o Brasil, a Indonésia, a Malásia, Cingapura e a Tailândia. A norma classifica esses cinco países como destinos com risco de desvio superior ao habitual (higher-than-normal risk of diversion). Outros países poderão ser incluídos por decisão do secretário de Comércio, em consulta com o Departamento de Estado ou com o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca.
A exigência de licença para esses cinco destinos não se aplica quando o destinatário final ou a controladora última tiver sede nos Estados Unidos, desde que sejam cumpridas obrigações de reporte previstas na regulamentação. O BIS afirma que acompanhará países que, segundo a regra, tolerem a evasão da norma e menciona possíveis consequências, como restrições de importação, novas exigências de licença, rebaixamento no regime de controle de exportações e inclusões em listas de entidades.
A Radioagência Nacional (EBC) informou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em nota, disse acompanhar eventuais desdobramentos da medida. Segundo a cobertura da EBC, a pasta destacou que não se trata de proibição de exportação de semicondutores avançados para o Brasil, e sim da necessidade de autorização para que as operações se concretizem, e que, por isso, ainda não é possível avaliar o efeito concreto sobre as importações brasileiras desses chips. Até o fechamento deste texto, a nota do MDIC não havia sido localizada como página própria no portal gov.br.
