A Prefeitura de Bragança Paulista realizou na quinta-feira (12) a cerimônia de destinação de R$ 717.344,80 em emendas impositivas a dez entidades do município. Na ocasião, também foi sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 30/2026, que isenta as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da Taxa de Funcionamento.

O prefeito Edmir Chedid participou da cerimônia, ao lado de vereadores, secretários e representantes das entidades contempladas.

Esporte

  • EC Campo Novo Paulista: R$ 27.473,09, por indicação da vereadora Fabiana Alessandri
  • Legionários EC, Unidos FC, Novo Mundo EC e EC Morro Grande: R$ 10 mil cada, totalizando R$ 40 mil indicados pelo vereador Jota Malon

O secretário de Esportes, Marinho Faralhi, acompanhou a destinação para os clubes.

Assistência e entidades sociais

  • ONG RENDAR: R$ 122.251,66, com indicações de Bruno Sucesso (R$ 37.365,47), Mauro Moreira (R$ 27.413,10), Miguel Lopes (R$ 27.473,09) e Missionária Pokaia (R$ 30 mil)
  • ECOA: R$ 88.973,09, com indicações de Claudio Coxinha (R$ 34 mil), Jocimar Scotti (R$ 27.473,09) e Sidiney Guedes (R$ 27.500)
  • ABCC: R$ 321.078,02, destinados a obras como reforma de telhado e pintura, com indicações de oito vereadores

O secretário Marcos Roberto dos Santos também falou sobre a importância dos repasses para o trabalho das entidades.

Saúde

  • Mais Vida: R$ 88.886,19 para o projeto "Suplementação + Saúde", com indicações de Claudio Coxinha (R$ 34 mil), Fabiana Alessandri (R$ 27.473,09) e Tião do Fórum (R$ 27.413,10)
  • Fundação Pio XII / Hospital de Amor: R$ 28.682,75, por indicação de Miguel Lopes

A secretária de Saúde, Thaís Miana, acompanhou a entrega.

Isenção para OSCs

Pela lei sancionada, as organizações da sociedade civil ficam isentas da Taxa de Funcionamento desde que estejam constituídas há pelo menos um ano, tenham sede no município, mantenham cadastro atualizado e tenham alvará vigente. A isenção vale por três anos e se aplica a partir de 2026. As entidades que já pagaram a taxa neste ano podem pedir restituição até 23 de dezembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Bragança Paulista — https://braganca.sp.gov.br/noticias/emendas-impositivas-destinam-mais-de-r-717-mil-a-dez-entidades-de-braganca-paulista